O proprietário de www.doncicleto.com e do seu conteúdo é Don Cicleto, S.L. (doravante DON CICLETO). O acesso a www.doncicleto.com e a qualquer um dos seus subdomínios é voluntário e confere o estatuto de utilizador. A DON CICLETO reserva-se o direito de modificar estas condições em qualquer momento, cujas versões actuais e futuras estarão sempre acessíveis através deste sítio Web. Enquanto utilizador, compromete-se a fazer uma utilização adequada dos serviços e conteúdos oferecidos neste sítio Web.

Registo e inscrição de utilizadores em alguns serviços
Alguns dos nossos serviços ou funcionalidades podem exigir o registo e inscrição como utilizador, solicitando alguns dados. Este registo deve ser efectuado pessoal e diretamente. Como utilizador, é responsável por fornecer informações actuais, verdadeiras e lícitas; é igualmente responsável por quaisquer danos causados à DON CICLETO em resultado do incumprimento desta obrigação.
Direito de exclusão
A DON CICLETO reserva-se o direito de retirar, restringir e/ou negar o acesso à plataforma, sem aviso prévio, aos utilizadores que violem as disposições do presente documento, ou por razões de segurança da própria empresa, da sua infraestrutura ou dos seus serviços.

Custo do serviço
O acesso ao site Don Cicleto e à sua interface de utilizador (WebApp ou APP) é gratuito, embora aqueles que pagam serão devidamente informados de acordo com as diferentes modalidades de conta oferecidas. O custo, o método de pagamento e outras questões económicas relacionadas com os serviços pagos devem ser especificados nas condições específicas dos serviços pagos.

Links
A Don Cicleto não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos de outros websites ou comunicações electrónicas de terceiros que possam direcionar links para este website, ou fazer referência ao serviço prestado, com informações que possam induzir os utilizadores em erro relativamente aos serviços da DON CICLETO.
Propriedade intelectual, direitos de imagem
Os textos, desenhos, imagens, fotografias e qualquer elemento audiovisual que apareçam no sítio Web www.doncicleto.com são propriedade exclusiva da DON CICLETO ou foram objeto da devida cessão de direitos por parte dos proprietários para a sua utilização. Sem prejuízo das autorizações previstas no parágrafo seguinte, em caso algum se poderá entender que o simples acesso e navegação do utilizador no sítio Web ou a utilização dos serviços implique uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos por parte da DON CICLETO ou dos terceiros titulares dos direitos. A DON CICLETO detém os direitos exclusivos de exploração do sítio Web e dos seus conteúdos e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. A DON CICLETO é titular dos direitos de propriedade industrial sobre os sinais distintivos incluídos nesta plataforma e nos documentos nela contidos, ou dispõe da licença adequada para a utilização dos referidos sinais distintivos pertencentes a terceiros. Se desejar utilizá-los, contacte-nos.

Privacidade
As condições de privacidade são reguladas na política de privacidade, permanentemente acessível através do sítio Web, bem como nas condições específicas que o utilizador deve aceitar quando lhe são solicitados dados do sítio Web.

Garantias e responsabilidades
A DON CILETO dispõe dos meios técnicos e humanos necessários para manter o sítio web sempre operacional. No entanto, Don Cicleto não garante a inexistência de erros no acesso ao site, ou a prestação ininterrupta do serviço.
Cessação do serviço, remoção de conteúdos
A DON CICLETO reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar os conteúdos e serviços prestados através deste sítio Web em qualquer momento.

Lei aplicável e jurisdição
As presentes condições são regidas pela lei espanhola e qualquer litígio que possa surgir relativamente à sua aplicação, cumprimento ou interpretação será resolvido mediante aceitação expressa de ambas as partes perante os Tribunais da cidade de Madrid.

Política de cancelamento e reembolso
O cancelamento do serviço de assinatura mensal Don Cicleto pode ser feito a qualquer momento durante o mês contratado através do seu perfil. Esta ação anula a renovação automática do serviço no dia seguinte à data de fim da contratação do mesmo, mantendo a reserva do lugar atribuído e o acesso ao mesmo até ao momento da renovação em que esse lugar será desatribuído. A rescisão do contrato é gratuita.
Em caso de falha do pagamento automático devido a fundos insuficientes, cartão expirado, etc. O contrato pode ser rescindido automaticamente.
Se o utilizador ou o beneficiário da reserva de utilização paga não se apresentar no parque de estacionamento, uma vez iniciada a reserva, não poderá solicitar o reembolso total ou parcial da compra efectuada.

Se a anulação de ambos os serviços não for corretamente processada, devido a problemas técnicos da responsabilidade da Don Cicleto, a empresa terá de pagar este encargo.
Os nossos dados:
DON CICLETO S.L.
NÚMERO DE IVA B87258786
Rua BAILÉN, 7
28280 EL ESCORIAL
Tlf 744 400 546
hola@doncicleto.com

Utilização do serviço
O utilizador terá acesso aos parques de estacionamento do serviço Don Cicleto mediante a sua contratação. Cada nova utilização do serviço implica a aceitação das regras estabelecidas.
O procedimento para estacionar uma bicicleta no espaço de estacionamento do módulo correspondente é descrito abaixo:

• O utilizador deve aceder ao parque de estacionamento seguindo as recomendações fornecidas na ficha de parques e espaços para bicicletas.
• A bicicleta deve ser identificada quando Don Cicleto fornece um cartão para o efeito.
• O utilizador deve utilizar o módulo única e exclusivamente para o estacionamento da bicicleta devidamente registada no sistema.
• Para registar a bicicleta, deve ser utilizado o seguinte formulário: https://www.web.doncicleto.com/registra-tu-bici
• É estritamente proibido guardar no parque de estacionamento qualquer coisa que não seja a bicicleta registada.
• Em seguida, estacione a bicicleta e tranque-a corretamente com o seu próprio cadeado. O utilizador é responsável, em todos os casos, por garantir que a bicicleta está devidamente trancada.
• Uma vez terminada a utilização do parque de estacionamento, o utilizador é obrigado a verificar o perfeito estado de todos os elementos do parque e a informar o serviço em caso de avaria.
• Uma vez armazenada a bicicleta, o utilizador tem o direito de utilizar o espaço de estacionamento de acordo com as disposições do tipo de assinatura contratada. Para os períodos de utilização que excedam esse prazo, aplicar-se-ão as tarifas ou sanções correspondentes descritas no presente contrato.
• Não é possível alugar ou utilizar para fins comerciais nenhum dos elementos que compõem o serviço Don Cicleto, tais como cartões, módulos de estacionamento, web, etc.
• Em caso de força maior, devido às necessidades do serviço ou a circunstâncias imprevistas, a Empresa está autorizada, pessoalmente ou através do pessoal que considerar necessário, a abrir ou deslocar o módulo ocupado pelo utilizador. Nestes casos, Don Cicleto compromete-se a informar o utilizador do novo local onde a bicicleta é guardada, para que ele possa continuar a usar o serviço durante o tempo restante. Em qualquer caso, o utilizador deve colaborar diligentemente na transferência da sua bicicleta, se necessário, a pedido de um supervisor ou do pessoal designado pela Don Cicleto.
• As comunicações com o utilizador serão efectuadas através do endereço de correio eletrónico fornecido.

Horários e tarifas
Os horários e as tarifas serão os que estiverem em vigor em cada momento e forem publicados no sítio Web do serviço ou nas suas aplicações (WebApp/APP). Tendo em conta a necessidade de preservar a utilização do sistema para os outros utilizadores, e independentemente da sanção financeira acima descrita, os utilizadores que não respeitem os horários estabelecidos no contrato autorizam o gestor do serviço a retirar as suas bicicletas e a depositá-las num local que Don Cicleto informará. Nestes casos, o utilizador terá de pagar os custos de transferência e o custo do depósito, de acordo com as tarifas publicadas pela Don Cicleto. Se para a remoção da bicicleta for necessário partir o(s) cadeado(s) ou os cabos, a Don Cicleto não é responsável pela sua restituição.
Por razões justificadas, Don Cicleto reserva-se o direito de alterar o horário de utilização do serviço, o horário de abertura das estações e a posição dos módulos, sem aviso prévio, embora sejam feitos esforços razoáveis para o comunicar com antecedência suficiente. O sistema, ou uma determinada estação, pode ser muito utilizado ou estar ocupado de forma inadequada e nem sempre é possível garantir a disponibilidade de espaço para estacionamento de bicicletas. A Empresa não reembolsará qualquer montante no caso de não ser possível utilizar a totalidade ou parte dos parques de estacionamento ou dos espaços reservados às bicicletas onde o serviço é proposto.

Supervisores de serviço
Os supervisores de serviço serão autorizados ou designados pela Sociedade para este efeito e serão responsáveis por assegurar o controlo da utilização dos parques de estacionamento.
Pertencerão quer aos parques de estacionamento ou aos espaços adaptados às bicicletas, quer ao pessoal próprio da Don Cicleto ou a pessoal externo contratado para o efeito. O utilizador declara expressamente que tem conhecimento e aceita o papel do supervisor de serviço. O utilizador deve cooperar com os supervisores.
Os funcionários, contratantes e agentes da Don Cicleto não têm autoridade para fazer excepções individuais ou modificações a estes termos e condições. Para a manutenção ou limpeza de um parque de estacionamento, os supervisores de serviço ou o pessoal da Don Cicleto poderão aceder a um parque de estacionamento ocupado e, se necessário, deslocar, durante o tempo de execução das tarefas, a bicicleta estacionada para outro parque de estacionamento disponível na mesma estação. A pedido de um supervisor ou do pessoal da Don Cicleto, o utilizador deve fornecer o cartão de utilizador, o nome, a morada ou os dados dos seus lugares de estacionamento no sistema. Os supervisores de serviço não efectuarão qualquer tarefa de vigilância em relação às bicicletas ou a qualquer dos bens depositados nos parques de estacionamento ou nas zonas amigas das bicicletas.

Declaração de responsabilidade
O utilizador declara que é maior de idade, conhece e aceita a regulamentação em vigor sobre circulação e condução de veículos e as regras de utilização de bicicletas e de convivência com peões e outros veículos nos municípios correspondentes.

Danos e seguros
Embora o prestador de serviços tenha tomado todas as precauções e esforços para garantir a segurança do parque de estacionamento, este contrato não implica que o prestador de serviços tenha o dever de cuidado e custódia das bicicletas armazenadas nos módulos de serviço Don Cicleto. Por conseguinte, a utilização do serviço Don Cicleto pelo utilizador é feita por sua conta e risco. O prestador de serviços é responsável por qualquer dano ou perda de bicicletas que lhe seja imputável. Don Cicleto declara que subscreveu uma apólice de seguro AXA que cobre a responsabilidade civil e o roubo da bicicleta até um custo de 1000€ por bicicleta, a bicicleta segurada deve estar registada no perfil do utilizador e em caso de roubo é obrigatório apresentar queixa na esquadra da polícia no prazo de 48 horas, e ter a fatura ou recibo do roubo.

Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se, em cada ocasião em que utilizar o serviço Don Cicleto, a:

1. Utilizar o serviço e todos os seus componentes com a máxima diligência.
2. Não ceder a utilização, seja por que motivo for, a terceiros ou a familiares.
3. Utilizar o parque de estacionamento exclusivamente com as bicicletas registadas em nome de cada utilizador, de acordo com as disposições do presente documento.
4. Informar o Serviço de Informação ao Cliente por correio eletrónico (hola@doncicleto.com) de qualquer avaria ou dano num parque de estacionamento, indicando a localização e o estado do parque.
5. O utilizador, desde o momento em que deixa a sua bicicleta até à sua retirada, é pessoalmente responsável pela sua boa utilização e conservação.
6. Ao retirar a bicicleta, certificar-se de que o espaço de estacionamento é deixado em boas condições.
7. À restituição do cartão de utilizador quando tal lhe for solicitado. A Don Cicleto será informada da perda, roubo ou deterioração do cartão de subscrição, assumindo a responsabilidade da sua utilização até ao momento da sua comunicação.
8. Entregar o cartão de utilizador aos supervisores, ao pessoal autorizado ou designado ou às autoridades, quando tal for solicitado. Fornecer-lhes o nome, o endereço ou os dados dos seus parques de estacionamento no sistema.
9. Abrir o parque de estacionamento aos supervisores, ao pessoal autorizado ou afetado ou às autoridades, se tal lhes for exigido no exercício das suas funções.
10. Comunicar quaisquer alterações que possam ocorrer em relação ao débito direto e aos dados de pagamento.
11. Assegurar que todos os dados fornecidos ao serviço são verdadeiros.
12. Utilização de acordo com as indicações e condições particulares de cada parque de estacionamento indicado no sítio Web.

Responsabilidade por incumprimento
O incumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas pelo utilizador pode levar a Sociedade a declarar a sua DESLIGAÇÃO temporária ou definitiva do serviço e, consequentemente, do sistema informático de contratação.
Sem prejuízo do que precede, o utilizador declara ter conhecimento e aceitar que o incumprimento das suas obrigações dará igualmente origem à aplicação das penalidades e sobretaxas em vigor no tarifário indicado no presente contrato. Do mesmo modo, o prestador de serviços pode reclamar os danos e prejuízos causados pelo utilizador através das vias legais normais.
Entende-se por destruição total ou parcial qualquer quebra ou dano no parque de estacionamento, nos suportes para bicicletas ou em quaisquer objectos depositados nos parques de estacionamento ou nas zonas amigas das bicicletas e que não resultem da sua utilização normal.

Limitações de utilização

• É proibido ao utilizador emprestar, alugar ou ceder o parque de estacionamento e/ou o cartão de acesso ao serviço Don Cicleto a terceiros, bem como qualquer utilização dos parques de estacionamento contrária às disposições do presente contrato e às disposições legais em vigor.
• O utilizador não pode utilizar os parques de estacionamento em condições impróprias para o efeito.
• Não é permitido estacionar objectos que não sejam a bicicleta registada. É proibida a desmontagem e/ou a manipulação parcial ou total do parque de estacionamento.
• É proibida a utilização dos parques de estacionamento para fins comerciais.
• A utilização da marca e/ou do logótipo Don Cicleto sem autorização é expressamente proibida. Não é permitido pintar slogans, riscos, grafites, desenhos, pichações ou similares nos módulos Don Cicleto.
• Todos os serviços e direitos não cobertos aqui (lavagens, grandes reparações, etc.) são completamente proibidos.

Montante das sanções em caso de utilização abusiva do serviço
Don Cicleto tem, contra qualquer utilizador, o direito de reter o veículo como garantia do pagamento do serviço prestado. O utilizador autoriza a Empresa a depositar a bicicleta na via pública em caso de ocorrência das seguintes circunstâncias previstas no artigo 6 da lei que regula o contrato de estacionamento de veículos.
Infração e montante da sanção

• Ultrapassar o limite de tempo dos lugares gratuitos 5€/dia
• Ultrapassagem do limite de tempo dos lugares reservados 10€*/dia
• Transferência da bicicleta por falta de pagamento e má utilização 50€.

O utilizador autoriza expressamente a Sociedade a cobrar as penalizações correspondentes na conta em que o pagamento do serviço foi efectuado por débito direto.